IDENTIDADE E CONTACTOS DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, com o número de pessoa coletiva 500 745 471, e sede no Largo Trindade Coelho, 1200-470 Lisboa | Telefone: (+351) 213 235 000.
FUNDAMENTOS DE LICITUDE E FINALIDADES DO TRATAMENTO
A SCML poderá tratar os seus dados pessoais, mediante o seu consentimento livre e explícito, apenas para a finalidade constante no verso desta Informação.
DESTINATÁRIO DOS DADOS PESSOAIS
A SCML é a destinatária dos seus dados, comprometendo-se a tomar as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados que trata.
PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
Os dados pessoais tratados pela SCML são armazenados em sistemas de informação específicos, sendo conservados de modo a permitir a identificação dos respetivos titulares apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, nos termos e de acordo com a legislação em vigor. Para informação mais detalhada sobre os prazos de conservação de dados pessoais pode consultar o Regulamento de Gestão de Documentos da SCML, aprovado pela Portaria n.o 6/2017, de 4 de janeiro, e publicada no Diário da República nº 3/2017, de 4 de abril.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS E CONTACTOS DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como da Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, é garantido ao titular dos dados o direito de informação, acesso, retificação, portabilidade, notificação, oposição ou apagamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que comprometa a licitude do tratamento entretanto efetuado.
O exercício desses direitos poderá ser feito, preferencialmente, junto da SCML, para o e-mail
fundo.cultura@scml.pt . Poderá, ainda, contactar o Encarregado de Proteção de Dados, preferencialmente, através do e-mail
dadospessoais@scml.pt, bem como por via postal, para a morada Largo Trindade Coelho, 1200-470 Lisboa. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial assiste-lhe, ainda, o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente, nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais pela SCML não respeita a legislação aplicável.
Para mais informações sobre os termos do tratamento de dados poderá consultar a nossa Política de Privacidade disponível em
www.scml.pt.